A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DA IMPUNIDADE

"Mário Soares voltou a violar Lei Eleitoral, anuncia CNE

O porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos, explica que estas declarações «violam claramente o nº2 do artigo 177 da Lei Eleitoral para as autarquias locais, que proíbe que no dia da eleição seja feito um apelo ao voto».
De acordo com o porta-voz da CNE, esta violação da lei eleitoral é punida com uma pena de prisão até seis meses ou uma multa até 60 dias.
Nuno Godinho de Matos acrescentou que «como se trata de um ilícito eleitoral de natureza criminal, é um crime da responsabilidade do Ministério Público, por isso a CNE vai dar conhecimento do caso (ao MP)».
Esta foi a segunda vez que Mário Soares violou a Lei Eleitoral. A primeira aconteceu nas últimas eleições legislativas, a 20 de Fevereiro deste ano, Mário Soares apelou à «maioria absoluta no PS»."
(in TSF)


exemplar
Domingo, Outubro 09, 2005
por Manuel às 5:14:00 PM.
(in GLQL)




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