OLHAR EM FRENTE

"Cavaco Silva pode maximizar poderes do PR
O Presidente da República pode pedir ao Governo ou à Assembleia que legislem em determinadas matérias! Não existe essa tradição, mas pode fazê-lo."
Declarações de Cavaco Silva, numa entrevista de ontem ao Público, que podem ser lidas, segundo Manuel Costa Andrade, como "uma nova forma de cooperação institucional". Para o catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, o candidato disponibilizou-se para "maximizar as possibilidades que a Constituição lhe oferece". Costa Andrade diz que não fica chocado que, "num regime semipresidencialista, o PR tente tirar todas as vantagens que a Constituição contempla.
A formalização é prudente ele não diz que vai fazer, diz que vai pedir". No fundo, diz Costa Andrade, "a Constituição é, simultaneamente, law in book e law in action", o que permite que "o exercício da função não esteja determinado de forma rígida e fixista pela interpretação e plena prática dos seus antecesores (...)"
(f.almeida leite-dn)


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