13.5.06

O que se está a passar é muito sério



SOBRE A SEPARAÇÃO DE PODERES (II)

[752] -- A autarquia de Santo Tirso interpôs uma providência cautelar, alegando que o despacho do ministro da Saúde que determina o fecho dos blocos de partos poderia lesar de forma irreversível os direitos, liberdades e garantias dos munícipes, argumentos que o tribunal aceitou (TSF, 12.5.2006).
Um tribunal aceitar o argumento de que o fecho dos blocos de partos pode lesar de forma irreversível os direitos, liberdades e garantias é, no mínimo, caricato. É caricato, mas não dá vontade de rir. O que se está a passar é muito sério. Na prática, o poder judicial está a colocar em causa uma decisão política.

3 Comments:

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