Inconstitucional

Na lei de 1984 há uma ponderação de valores entre a vida humana e o direito à saúde e dignidade da mulher. Aqui não há nenhuma realidade constitucionalmente admissível que justifique pôr em causa a vida humana”, afirmou Jorge Miranda na Faculdade de Direito, em Lisboa. Por isso, segundo o constitucionalista, a futura lei violará a Constituição.

in Correio da Manhã


Eusébio Furtado