Mariano Gago congela partilha de responsabilidade

A notícia do dia de hoje foi a decisão do congelamento das propinas do ensino superior anunciado pelo ministro Mariano Gago.

Uma decisão administrativa com elevados custos para as universidades e um sinal preocupante para os portugueses.

As propinas significam hoje cerca de 30% das receitas das universidades e menos de 20% dos custos associados à frequência do ensino superior para os estudantes.

A medida demagógica do ministro do ensino superior tem impacto sobretudo para a já frágil situação financeira das universidades portguesas que este ano foram brindadas com um corte nas transferências do orçamento do estado. Ese anúncio de congelamento das propinas significa mais uma dificuldade imposta à Universidade portuguesa.

Por outro lado, este congelamento das propinas é também o congelamento da partilha de responsabilidade dos estudantes no financiamento da sua formação de que serão os principais beneficiarios.

Finalmente, o argumento de que se pretende promover o aumento da frequência de alunos no ensino superior também não colhe. Porque é a acção social por via das bolsas de estudo que tem de garantir que ninguém fica fora do ensino superior por razões económicas. Era, pelo menos, assim no período de governo social democrata. Será que são os socialistas que pretendem eliminar o papel de justiça social desempenhado pela acção social escolar?

As propinas são receita das universidades e não mecanismo de justiça social. Esse papel cabe ao estado e é concretizado com o incremento da acção social, nomeadamente por via da atribuição de bolsas de estudo a quem delas necessita para suportar os custos de frequência do ensino superior.


Manuel S. Carneiro