DESTA VEZ NÃO, DR. PACHECO PEREIRA

O referendo europeu


Na quadratura do círculo de hoje, Pacheco Pereira veio defender a realização do referendo sobre a Constituição Europeia no mesmo dia da eleição do Presidente da República.

Ora, foi José Sócrates quem, durante a tomada de posse do governo veio defender a simultaneidade na realização do referendo e das eleições autárquicas.

Considerando que a adesão de Portugal à União Europeia (então CEE) e a posterior ratificação de diversos tratados europeus que conduziram à crescente transferência ou partilha de soberania nunca foram objecto de consulta aos portugueses, vale a pena agora, mesmo tarde, não deixar passar a oportunidade de, finalmente, colocar à consideração dos portugueses, mesmo que seja “apenas” a Constituição Europeia.

Infelizmente, os dois maiores partidos, nesta questão do referendo europeu, bem como noutras matérias, desculpam-se sistematicamente um com o outro, tentando, com este comportamento, esconder a própria aversão ao processo.

Agora que parecem existir condições para realizar o referendo convém não desperdiçar a oportunidade.

Mas vamos à questão da simultaneidade do referendo com eleições.

1. A simultaneidade é desejável? Vantajosa?
Do ponto de vista da economia e rentabilização de meios parece inquestionável pois com a mesma logística e com os mesmos custos e com apenas uma deslocação dos cidadãos às urnas, resolvem-se duas questões.

2. Promove maior participação?
Dadas as experiências de realização de referendos em Portugal, parece certo que juntando um referendo a um acto eleitoral a participação no referendo será superior ao passado.

3. No caso do referendo europeu, qual o acto eleitoral mais compatível?
É aqui que julgo que Pacheco Pereira não tem razão.

A coincidência de um referendo com um acto eleitoral não deve gerar de confusão entre os dois actos. Deve, aliás, ser condição para a compatibilidade destes dois actos, a inexistência de conflitos entre as questões em escrutínio.

No caso em apreço parece ser óbvia a incompatibilidade na coincidência entre o referendo da constituição Europeia e a eleição presidencial, aliás na mesma medida que parece ser razoável a simultaneidade com eleições autárquicas.

Se numa campanha eleitoral autárquica as questões europeias só marginalmente se podem colocar, já não é possível imaginar uma campanha eleitoral para a presidência da república sem discutir o futuro da integração europeia. Necessariamente o cruzamento com a discussão do referendo seria evidente.

É por isso que Pacheco Pereira, desta vez, não tem razão.


Manuel Carneiro